Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

Restrição de uso do toalete não configura dano moral a operador de call center

O controle do uso do toalete pelos operadores que trabalham em call center não configura dano moral contra a imagem ou intimidade do trabalhador. Essa é a tese firmada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no julgamento de recurso de revista de um operador contra a empresa Vivo S.A em Goiás. A Turma, por unanimidade, seguiu o voto do relator, ministro Ives Gandra Martins Filho.

Abandono afetivo não gera dano moral

Ninguém é obrigado a amar ou a dedicar amor. Assim concluíram os desembargadores da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ao confirmar decisão que nega a uma desempregada residente em Sabará (região metropolitana de Belo Horizonte) indenização por danos morais contra seu pai, pela ausência da figura paterna em sua vida.

Plano de saúde indeniza cliente

Uma cooperativa de saúde terá que ressarcir a um cliente o valor referente ao transporte aeromédico feito do interior da Bahia para Belo Horizonte.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas dos concursos para cargo de advogado da Prefeitura de Congonhinhas/PR, Companhia Energética do Piauí, São Paulo Turismo SA, provas do ano de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto facilita rescisão de contratos

Ponto de venda de empresa telefônica pode receber intimação judicial destinada à matriz

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Documentos não autenticados impedem julgamento de agravo

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Fim de namoro não gera direito à reparação por dano moral

Banco que age com negligência é obrigado a indenizar correntista

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

Cai a sentença que obrigava Município de Porto Alegre a fiscalizar o fumo nos restaurantes

Projeto limita porte de arma por juiz

No STJ, OAB defende legitimidade para defender advogados por fatos relativos à profissão

O caso é discutido nos autos do Recurso em Mandado de Segurança nº 70162 (RO), de relatoria da ministra Daniela Teixeira

Responsabilidade por dívida de cooperativa não alcança conselheiro que não participou da gestão

A Decisão é da Terceira Turma.